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Carta de Serviço ao Cidadão

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA

 

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO                                     


APRESENTAÇÃO:

 

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel social da organização ao informar cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade ourilandense, a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão, acreditando que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público.

 

 

 

 

MESA DIRETORA

Presidente: Vereador Reginaldo Alves de Sousa (PSC)

Vice-Presidente: Vereador Renivaldo Martins Nunes (PSB)

1º Secretário: Vereador Deuseval Borges Ribeiro (PSDB)

2º Secretário: Vereador Raimundo de Oliveira da Silva (PT)

 

Localização: Av. das Nações, nº2633 Bairro: Centro – Ourilândia do Norte/PA. CEP: 68390-000

Telefones: (94) 3434-1176 /1976

E-mail: camaraourilandia@hotmail.com

Horário  de  Atendimento:  De  segunda  a  sexta-feira,  das 07h00min às 13h00min.

 

HISTÓRIA

 

A instalação da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, bem como a posse dos vereadores eleitos em 1988 ocorreu no templo da Igreja isto realizado através do meritíssimo juiz eleitoral daquela época, em seguida foi eleita a primeira Mesa Diretora: Salomão Lopes dos Santos, Presidente; João Paulo Pereira dos Santos, 1º Secretário; José Teodoro do Nascimento, 2º Secretário; Sizefredo Campos Cirino, Antônio Correia Morais, João José de Souza, José Ribamar Rodrigues Ferreira, Valder Ferreira de Sousa e Cirilo Gonçalves Ferreira.

 História da câmara 1

O Legislativo Municipal iniciou suas atividades no prédio da então Prefeitura Municipal.

 História da câmara 2

Nos meados do ano de 1992 o então presidente da Câmara Municipal senhor João José de Sousa por motivo de ausência acima de quinze dias do prefeito constitucional assumiu a Administração do Executivo, oportunidade em que procedeu aquisição do atual prédio da Câmara Municipal.

 História da câmara 3

 

O QUE É A CÂMARA DE VEREADORES?

 

A Câmara de Vereadores é o órgão Legislativo do Município a qual são atribuídas funções legislativas, de fiscalização financeira, de controle externo de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda, as atribuições que lhe são próprio, atinente à gestão dos assuntos de sua economia interna. As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções, referentes a assuntos de competência do Município, bem assim em sua revogação ou modificação. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à sua execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara. As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes políticos cometerem infrações político-administrativas previstas em lei.

PLENÁRIO VANTUIR ROMÃO

O Plenário Vantuir Romão, localizado na Avenida das Nações, nº3326, no centro de Ourilândia do Norte/PA, é o espaço destinado à realização das Sessões Ordinárias que acontecem às sextas-feiras, às 9:00 horas. Também é destinado à realização das demais Sessões.

 

DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS

 

          As sessões preparatórias são as que precedem a instalação de cada legislatura objetivando a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e de cada sessão legislativa em que haja eleição da Mesa Diretora

SESSÃO ORDINÁRIA

 

As sessões ordinárias serão no mínimo 04 (quatro) por mês, realizadas uma por semana toda sexta-feira, iniciando às 09h00min, antecipando ou adiando para o primeiro dia útil posterior ou anterior, somente quando ocorrer imprevisto de última hora, ou coincidir com feriados ou pontos facultativos, a critério da Mesa Diretora.

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SESSÃO ITINERANTE

 

As sessões itinerantes são realizadas nas comunidades em datas e horários a serem definidos. Nessas sessões, a comunidade coloca em pauta as suas reinvindicações e possíveis dúvidas, para possíveis esclarecimentos e medidas a serem tomadas para a solução dos problemas apresentados.

SESSÃO SOLENE

 

            As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara através de aviso por escrito que indicará a finalidade da reunião.

            Nas sessões solenes não haverá expediente e nem Ordem do Dia formal, dispensada a leitura da ata da sessão anterior e a verificação de presença.

            Nas sessões solenes poderão usar a palavra, o Presidente da Câmara; o Líder Partidário; o vereador designado orador da cerimônia; os demais Vereadores; os homenageados, e encerrando com o Presidente.

 

DAS SESSÕES ESPECIAIS

 

          As sessões especiais são aquelas destinadas a fim determinado, especialmente convocadas em Plenário com antecedência máxima de 24 (vinte e quatro) horas.

            As reuniões especiais poderão ser convocadas pela Mesa Diretora, ou por deliberação do Plenário, ou por requerimento do Vereador.

            A Câmara receberá em sessão especial, o Prefeito Municipal e outras autoridades governamentais, sempre que estes manifestarem propósitos de expor pessoalmente assunto de interesse público.

            Nestas reuniões será observada a ordem do trabalho que for determinada pelo Presidente e Mesa Diretora.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

          As sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora e no período de recesso, inclusive domingos e feriados.

            Não poderá realizar sessão extraordinária nos dias em que houver sessão ordinária.

            Somente haverá realização de sessão extraordinária quando se tratar de matéria altamente relevante e urgente, entre as quais se incluem a proposta orçamentária, o veto a qualquer Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, formulado com solicitação de prazo e urgência.

COMISSÕES PERMANENTES

 

A Câmara Municipal conta com sete comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Elas são as seguintes:

-  Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final

-  Comissão de finanças, orçamentos e tributação

-  Comissão de terras, obras e serviços públicos

-  Comissão de educação, Saúde, Assistência Social e habitação

-  Comissão de indústria, comercio, defesa do Consumidor e Direitos Humanos

-  Comissão de ecologia, meio ambiente, geologia, mineração e energia

-   Comissão de ética e decoro parlamentar

 

VEREADORES

 

ALEANDRO DE PAULA MARTINS

Partido: PSB

Telefone: (94) 9 9173-1594

 

DENIS ALVES DOS SANTOS

Partido: DEM

Telefone: (94) 9 9125-8219

 

DEUSEVAL BORGES RIBEIRO

Partido: PSDB

Telefone: (94) 99178-3876

 

JOSÉ DE ARIMATÉIRA MARQUES DE SOUSA

Partido: PTB

Telefone: (94) 9 9170-9000

 

FRANCIVAL CASSIANO DO REGO

Partido: PEN

Telefone: (94) 9 9284-8252

 

LEONILÇO LIMA FEITOSA

Partido: PPS

Telefone: (94) 9 9210-0368

 

MARCELO COSTA DO NASCIMENTO

Partido: PSC

Telefone: (94) 9 9283-1972

 

OLIVEIRA LUIZ DO REGO

Partido: PSDB

Telefone: (94) 9 9245-6765

 

RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Partido: PT

Telefone: (94) 992-9686

 

REGINALDO ALVES DE SOUSA

Partido: PSC

Telefone: (94) 99161-0501

 

Renivaldo Martins Nunes

Partido: PSB

Telefone: (94) 99173-1594

 

Walto Santos Cunha

Partido: MDB

Telefone: (94) 99199-9108

 

ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO

Partido: PROS

Telefone: (94) 99178-543

 

 

OUVIDORIA

 

É o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo. Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acompanha e responde ao cidadão.

Formas de atendimento:

-        Presencial:     Av. das Nações,   2633, centro, Ourilândia do Norte/PA.

- Telefone: (94) 3434 1176 / 1976

-  E-mail: camaraourilandia@hotmail.com

No site da Câmara: https://www.ourilandiadonorte.pa.leg.br/ouvidoria

Tempo de espera:  as respostas para informações, reclamações e sugestões serão apresentadas em até 20 dias úteis.

 

SECRETARIA E PROTOCOLO

 

O setor presta informações ao público em geral, fornecendo acesso a proposições e também auxilia na pesquisa dessas matérias no site da Câmara. Realiza o protocolo geral de documentos, com encaminhamento ao setor competente.

SITE

 

O site www.ourilandiadonorte.pa.leg.br contém a cobertura completa das atividades do legislativo ourilandense: sessões plenárias, eventos, reuniões e demais ações e atividades inerentes à instituição e ao mandato dos vereadores.

O cidadão pode ter acesso aos Projetos de Leis, decretos legislativos, relatórios de atividades, leis, atas, ordem do dia e diversos outros assuntos inerentes ao trabalho do Poder Legislativo.

REDES SOCIAIS

 

A Câmara Municipal aderiu às novas tecnologias de comunicação porque acredita que elas ampliam o processo de transparência. O facebook é uma importante ferramenta de difusão de informações.

Facebook: www.facebook.com/camaraourilandia

 

Transparência

 

MURAL_AVISOS

 

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