Presidente da Câmara convida população para Audiência Pública
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Sr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno, torna público o seguinte edital:
1. Será realizada no dia 20 de novembro de 2023, às 10h00min, no Plenário Vantuir Romão, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, figurando a seguinte pauta:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. 008/2023 - Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.
2. Os cidadãos presentes no dia, poderão realizar inscrição para manifestação oral na AUDIÊNCIA PÚBLICA, junto à Secretária Administrativa, para debater sobre as propostas constantes na Revisão Geral da Lei Orgânica.