ACUSAÇÕES DE DESVIO DE RECURSOS E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PYKORE E PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE

Este relatório apresenta as acusações de desvio de recursos públicos, falsificação de documentos e conflito de interesses contra Mizael Lima da Silva, coordenador da Associação Indígena Pykore, inscrita no CNPJ: 34.121.292/0001-32 e secretário de administração e secretario da fazenda através da prefeitura de Ouriilândia do Norte. Também estão envolvidos sua cônjuge, Dhayany Gomes Rios da Silva, e seu filho, Kauam Gomes Rios Alves. As denúncias apontam que Mizael utilizou uma microempresa registrada no nome de seu filho para desviar recursos da Associação Indígena Pykore, onde atua como Coordenador Geral. Mizael Lima da Silva teria desviado recursos da Associação Indígena Pykore por meio da microempresa MD Digital Marketing Ltda., criada em nome de seu filho Kauam Gomes Rios Alves. Esta empresa de Kauam pertencia antes a sua mãe Dhayany desde 2017, onde a mesma trabalhava com decoração e bolos recheados. Porém em julho de 2024, a Sra Dhayany procurou o contador e solicitou a alteração da empresa para Kauam Gomes Rios Alves, e solicitou a mudança das CNAE (os códigos das atividades da empresa), e só então passou a realizar trabalhos de Produção Cultural, Marketing, Direção de filmes e eventos, pois seria justamente neste momento em que a empresa começou a ter movimentação de emissão de notas fiscais para recebimento de valores do projeto em parceria com o Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet – Lei de incentivo fiscais. Há indícios de que notas fiscais foram falsificadas para ocultar o desvio de fundos. Robson Pereira da Silva teria emitido documentos alterados para justificar pagamentos por serviços mecânicos e compra de peças que não foram entregues. Esses pagamentos foram feitos sem fiscalização ou consentimento dos indígenas beneficiários da associação. Mizael, por ser secretario utiliza de seu cargo para receber benefícios em favor a sua pessoa e a sua família. Mizael desempenha simultaneamente o papel de secretário administrativo da prefeitura e coordenador da associação, o que configura um claro conflito de interesses. Essa sobreposição de funções facilitou o uso indevido de recursos públicos para benefício próprio e de sua família. A Associação está desenvolvendo um projeto em parceria com o Ministério da Cultura através da Lei Rouanet – lei de incentivo fiscal, onde: Segundo o artigo 17 da IN/MC no 2/2019 é vedada a realizacao de despesas: I. a titulo de elaboracao de proposta cultural, de taxa de administracao ou similar; II. em beneficio de agente publico ou agente politico, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade publica da administracao direta ou indireta, por quaisquer tipos de servicos, salvo nas hipoteses previstas na Lei de Diretrizes Orcamentarias ou em leis especificas; Dhayany Gomes Rios da Silva e Kauam Gomes Rios Alves também estão envolvidos. Dhayany recebeu pagamentos da associação sob justificativas questionáveis, sendo a mesma envolvida em campanha política nas eleições 2024, onde foi candidata a vereadora, e está prestes a assumir a câmara a partir de janeiro de 2025. E Kauam, realiza trabalhos na prefeitura de Ourilândia do Norte, na área de marketing, juntamente com seu pai Mizael, onde Mizael é secretário de administração. Enquanto Kauam, completou 18 anos, pois nasceu em 04/05/2006, acabou de terminar o Ensino Médio e não possui qualificação profissional nenhuma, porém foi beneficiado por contratos e pagamentos suspeitos Mizael Lima da Silva recebeu valores alegando acertos trabalhistas, embora continue vinculado à associação. Não há evidências de cálculos trabalhistas que justifiquem os pagamentos. A empresa criada por Kauam, não possui nenhum funcionário, foi criada em julho de 2024. Lembrando que o Kauam Gomes Rios Alves, acaba de terminar o Ensino Médio, não possui nenhuma formação, e nem experiência na área profissional, podendo ser consultada através do link abaixo https://www.econodata.com.br/consulta-empresa/26781164000197-MD-DIGITAL-MARKETING-LTDA#google_vignette