Resoluções
Resoluções 2005
Resoluções 2009
- Resolução 001 2009 Dispõe a Transformar Função Gratificada em Cargo Comissionado
- Resolução 005 2009 Dispõe Sobre Vencimento dos Servidores do Legislativo
- Resoluções 2010
- Resolução 001 2010 Dispõe a Abrir Vagas para Cargo Provimento Comissionado no Poder Legislativo
- Resolução 004 2010 Fixa Diárias
- Resolução 005 2010 Dispõe Sobre o PCCS dos Servidores do Legislativo
Resoluções 2011
- Resolução 002 2011 Dispõe a Abrir Vagas para cargo Comissionado no Quadro Pessoal da CMON
- Resolução 003 2011 Dispõe Sobre Processo de Avaliação do Estagio Probatório dos Servidores da CMON
- Resolução 004 2011 Cria CPI
Resoluções 2014
Resoluções 2015
Resoluções 2016
- Resolução 001 2016 Regulamenta a Reprodução e Distribuição Xerográfica de Documentos
- Resolução 002 2016 Fixa o Subsidio dos Vereadores
Resoluções 2017
Resoluções 2018
- Resolução 001 2018 Declara Inservível Bem Imóvel da Câmara
- Resolução 002 2018 Institui Medalha de Honra Bravo Pioneiro
Resoluções 2020
- Resolução 002 2020 COVID
- Resolução 004 2020 Fixa Subsídio dos dos Parlamentares
- Resolução 005 2020 Fixa Diárias
Resoluções 2021
Resoluções 2023
- Resolução 001 2023 Revisão Subsídio Vereadores
- Resolução 002-2023 Nomeia comissão
- Resolução 003-2023 Controle Patrimonial da CMON
- Resolução nº 005 2023 - Regulamenta Horário de Saída e Retorno de Viagens
- Resolução 001 2024
- Resolução 002 2024
- Resolução 003 2024
- Resolução 004 2024
- Resolução 005 2024
- Resolução 006 2024
- Resolução 007 2024
- Resolução 008 2024
- Resolução 009 2024
- Resolução 010 2024
- Resolução 011 2024
- Resolução 012 2024
- Resolução 013 2024 - LGPD
- Resolução 014 2024 - Revisão geral e anual aos subsídio dos vereadores