Carta de Serviço ao Cidadão

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO                                     

APRESENTAÇÃO:

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão que reflete efetivamente o papel social da organização ao informar cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade ourilandense, a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão, acreditando que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público.

MESA DIRETORA

Presidente: Walmy Cesar Costa Rodrigues

Vice-Presidente: Leosvaldo Jose da Silva

1º Secretário: Renildo Bezerra (Cabeção)

2º Secretário: Almir Pereira Lima 

Localização: Av. das Nações, nº2633 Bairro: Centro – Ourilândia do Norte/PA. CEP: 68390-000

Telefones: (94) 3434-1176 /1976

E-mail: cmon@ourilandiadonorte.pa.leg.br

Horário  de  Atendimento:  De  segunda  a  sexta-feira,  das 07h00min às 13h00min.

HISTÓRIA

A instalação da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, bem como a posse dos vereadores eleitos em 1988 ocorreu no templo da Igreja isto realizado através do meritíssimo juiz eleitoral daquela época, em seguida foi eleita a primeira Mesa Diretora: Salomão Lopes dos Santos, Presidente; João Paulo Pereira dos Santos, 1º Secretário; José Teodoro do Nascimento, 2º Secretário; Sizefredo Campos Cirino, Antônio Correia Morais, João José de Souza, José Ribamar Rodrigues Ferreira, Valder Ferreira de Sousa e Cirilo Gonçalves Ferreira.

O Legislativo Municipal iniciou suas atividades no prédio da então Prefeitura Municipal.

Nos meados do ano de 1992 o então presidente da Câmara Municipal senhor João José de Sousa por motivo de ausência acima de quinze dias do prefeito constitucional assumiu a Administração do Executivo, oportunidade em que procedeu aquisição do atual prédio da Câmara Municipal.

O QUE É A CÂMARA DE VEREADORES?

A Câmara de Vereadores é o órgão Legislativo do Município a qual são atribuídas funções legislativas, de fiscalização financeira, de controle externo de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda, as atribuições que lhe são próprio, atinente à gestão dos assuntos de sua economia interna. As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções, referentes a assuntos de competência do Município, bem assim em sua revogação ou modificação. As funções de fiscalização financeira consistem no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à sua execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara. As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. As funções julgadoras ocorrem nas hipóteses em que é necessário julgar o Prefeito e os Vereadores, quando tais agentes políticos cometerem infrações político-administrativas previstas em lei.

PLENÁRIO VANTUIR ROMÃO

O Plenário Vantuir Romão, localizado na Avenida das Nações, nº3326, no centro de Ourilândia do Norte/PA, é o espaço destinado à realização das Sessões Ordinárias que acontecem às sextas-feiras, às 9:00 horas. Também é destinado à realização das demais Sessões.

DAS SESSÕES PREPARATÓRIAS

          As sessões preparatórias são as que precedem a instalação de cada legislatura objetivando a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e de cada sessão legislativa em que haja eleição da Mesa Diretora

SESSÃO ORDINÁRIA

As sessões ordinárias serão no mínimo 04 (quatro) por mês, realizadas uma por semana toda sexta-feira, iniciando às 09h00min, antecipando ou adiando para o primeiro dia útil posterior ou anterior, somente quando ocorrer imprevisto de última hora, ou coincidir com feriados ou pontos facultativos, a critério da Mesa Diretora.

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SESSÃO ITINERANTE

As sessões itinerantes são realizadas nas comunidades em datas e horários a serem definidos. Nessas sessões, a comunidade coloca em pauta as suas reinvindicações e possíveis dúvidas, para possíveis esclarecimentos e medidas a serem tomadas para a solução dos problemas apresentados.

SESSÃO SOLENE

            As sessões solenes serão convocadas pelo Presidente da Câmara através de aviso por escrito que indicará a finalidade da reunião.

            Nas sessões solenes não haverá expediente e nem Ordem do Dia formal, dispensada a leitura da ata da sessão anterior e a verificação de presença.

            Nas sessões solenes poderão usar a palavra, o Presidente da Câmara; o Líder Partidário; o vereador designado orador da cerimônia; os demais Vereadores; os homenageados, e encerrando com o Presidente.

DAS SESSÕES ESPECIAIS

          As sessões especiais são aquelas destinadas a fim determinado, especialmente convocadas em Plenário com antecedência máxima de 24 (vinte e quatro) horas.

            As reuniões especiais poderão ser convocadas pela Mesa Diretora, ou por deliberação do Plenário, ou por requerimento do Vereador.

            A Câmara receberá em sessão especial, o Prefeito Municipal e outras autoridades governamentais, sempre que estes manifestarem propósitos de expor pessoalmente assunto de interesse público.

            Nestas reuniões será observada a ordem do trabalho que for determinada pelo Presidente e Mesa Diretora.