PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

por Jeferson Souza da Silva última modificação 21/09/2017 10h09

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Sra. Eliane Aparecida Burattodo Município Ourilândia do Norte-PA. ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, contrata, serviços gerais, CPF 329.318.082-53, Identidade nº 7422031 SSP-PA residente e domiciliada na Travessa WE 35, Conjunto Cidade Nova V, Coqueiro, Ananindeua-PA, por seu procurador infra-assinado, Dr. Francinaldo Rodrigues da Silva, OAB-PA 23.705, que esta subscreve vem respeitosamente perante o Vossa Senhoria, solicitar DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E TERMOS ADITIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, do período 01 de maio de 2003 até a presente data. Pois ela está precisando desta documentação para dá andamento em seu processo de aposentadoria por idade que foi solicitado ao órgão do INSS, como consta cópia em anexo. Venho requer os tais documentos com máxima urgência no prazo de 48h, por se tratar de um direito conforme dispõe a Constituição Federal em seu Artigo 5º inciso XXXIII, que assim reza: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestado no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.” E.deferimento Ananindeua-PA 01 de julho de 2016 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA OAB-PA:23.705

: 09/07/2016 07h50
: Pedido de Acesso à Informação
: Faltando: administraassapso
: 20160709075002
: Aceito

Respostas

1

: j7info
: 21/09/2017 10h09
: Aceito

O levantamento feito nos arquivos deste Poder Legislativo, bem como no executivo municipal não retornou resultado positivo referente a solicitação a cima, possibilitando a conclusão de que este(a) funcionário(a) não firmou contrato ou nenhuma outra forma de vínculo no serviço público direto com este Município.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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