Decretos e Resoluções
RESOLUÇÕES
- RESOLUÇÃO 001/2021- SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
- RESOLUCAO Nº 005-2020 - FIXA VALOR DE DIÁRIAS EM VIAGENS DE PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA À PARTIR DE 2021
- RESOLUÇÃO Nº 004:2020 FIXA O SUBSÍDIO PARA O LEGISLATIVO 2021-2024
- Resolução 001 de 2019
- Resolução 001 patrimônio inservível
- RESOLUÇÃO 002-17
- Resolução Nº 001.2009_dispõe a transformar funcão gratificada em cargo comissionado
- Resolução Nº 005.2009_Dispõe sobre vencimento dos servidores do legislativo
- Resolução Nº 006.2010_Dispõe a abrir vagas de cargos comissionado no grupo I do quadro de Pessoal da Câmara Municipal
- Resolução Nº 007.2010_Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores
- Resolução Nº 007.2011_Regulamenta o pregão na forma presencial
- Resolução Nº 010.2005_Dispõe sobre o PCCS dos servidores do Legislativo
- Resolução Nº 010.2011_Abre vagas para cargo de provimento efetivo de pessoal da câmara municipal
- Resolução Nº 002.2011_Dispõe a abrir vagas para o cargo comissionado do quadro pessoal da câmara
- Resolução Nº 003.2011_Dispõe sobre processo de avaliacão do estagio probatório dos servidores da câmara municipal
- Resolução Nº 005.2010_Dispõe sobre o PCCS dos servidores do Legislativo
- Resolução Nº 001.016_Regulamenta a reprodução e distribuição xerografica de documentos
- Resolução Nº 001.2018_Declara Inservível bem imóvel da Câmara
- Resolução Nº 002.2016_Fixa o subsidio dos Vereadores para legislatura 2017-2020
- Resolução Nº 002.2017_Fica suprimido o inciso do art. 1º da Res. 003-15
- Resolução Nº 002.2018_Institui medalha de honra Bravo Pioneiro
- Resolução Nº 003.2015_Autoriza o Poder Legislativo a doar bem imóvel
- Resolução Nº 004.2010_Dispõe sobre a fixação de diarias dos vereadores e funcionarios da Câmara
- Resolução Nº 004.2011_Cria Comissão Parlamentar de inquerito CPI
- Resolução Nº 005.2014_Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
- Resolução Nº 006.2014_ Fica Alterado a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 219 da Resoluçãp 008-11
DECRETOS
- DECRETO LEGISLATIVO 001/2021
- Decreto Legislativo 001 2020 comissões permanente
- Decreto Legislativo 001 2019 comissões permanente
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 2018
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 2017
- DECRETO LEGISLATNO Nº 001 2017
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 2014
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 0022012
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 2011
- DECRETO LEGISLATNO Nº 001 2009
- DECRETO LEGISLATNO Nº 001 2009_2
- DECRETO Nº 001, de 05 de Janeiro de2016
- DECRETO Nº 11, de 07 de Agosto de 2012
- DECRETO Nº 15, de 15 de Novembro de 2012
- DECRETO Nº 6, de 16 de maio de 2011
- DECRETO Nº 18, de 01 de Dezembro de 2010
- DECRETO Nº 112, de 18 de Dezembro de 2009